Ministro Manuel Homem assina acto de entrega de novas instalações à CCE

Ministro Manuel Homem assina acto de entrega de novas instalações à CCE
Angola Press


O Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, presidiu, dia 28 de Julho de 2020, a cerimónia de entrega das novas instalações da Comissão de Carteira e Ética (CCE) dos jornalistas em Angola.

Na ocasião, Manuel Homem referiu que o Executivo vai continuar a garantir o apoio institucional para o bom funcionamento da classe jornalística. A propósito procedeu-se a entrega da plataforma tecnológica, que permitirá o registo e o cadastro do jornalista, possibilitando, deste modo, um melhor acompanhamento e avaliação deste profissional.

O Ministro solicitou também que se mantenha a colaboração existente entre o Governo, a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) e a CCE, para que em Angola o exercício da actividade jornalística aconteça dentro do princípio e dos marcos da Lei.  

As chaves das instalações, situadas nas imediações do Instituto das Telecomunicações (ITEL), foram entregues à Luísa Rogério, Presidente da CCE, que na altura aproveitou para agradecer o nobre gesto da Tutela que gratuitamente disponibiliza um espaço que confere maior dignidade à classe jornalística em Angola. 

Antes, a Comissão de Ética e Carteira do Jornalista trabalhava numa sala no Centro de Imprensa Aníbal de Melo.

Na cerimónia, Luísa Rogério informou que as primeiras carteiras profissionais dos jornalistas serão atribuídas em breve, visto existirem todas as condições criadas, mormente, a logo-marca da comissão e o modelo da carteira, que será em suporte físico e digital, sendo a carteira paga pelo jornalista, num valor ainda não especificado.

Para o efeito o cadastramento dos jornalistas será feito através do portal da CCE (www.cce.ao), já disponível.

Importa referir que, nos termos da Lei sobre o Estatuto dos Jornalistas, para se ter acesso à profissão de jornalista em Angola tem de se ter como requisito uma licenciatura em comunicação social ou jornalismo ou ter mais de cinco anos de profissão.

Os membros da CCE foram eleitos em Outubro de 2019, tendo Luísa Rogério como Presidente, coadjuvada por Engrácia Matias, Honorato Silva, Miqueias de Sousa, Alexandre Africano Neto, Maria Calolo, Coque Manuel, Adelino Ngunza, Ermelinda da Costa e José NGimbi.

A Comissão de Carteira e Ética é um organismo de direito público com competência de assegurar o funcionamento do sistema de acreditação dos profissionais da comunicação social nos termos da Lei.

Compete-lhe ainda a atribuição, renovação, suspensão ou mesmo caçar, nos termos da Lei, os títulos de acreditação dos profissionais da comunicação social, bem como apreciar, julgar e sancionar a violação dos deveres ético-deontológicos dos jornalistas, entre outras competências plasmadas no artigo 30º e seguintes da Lei do Estatuto do Jornalista. 


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