Governo aprova Regulamento de Roaming Doméstico

O Conselho de Ministros do Governo de Angola aprovou, na sua sessão de 29 de Julho de 2020, o Regulamento do Roaming Doméstico, instrumento que vai regular a forma de actuação dos operadores das comunicações electrónicas, no concernente à partilha de infra-estruturas, particularmente, em zonas onde os utentes não têm disponível a rede de serviços do correspondente operador, com especial atenção das zonas remotas ou de difícil acesso.

A aprovação do presente Regulamento, na óptica do Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, que falava no final dessa reunião magna, é "decorrente da necessidade de implementar uma maior eficácia na prestação dos serviços de comunicações electrónicas”. 

"Na prática, o utilizador cujo operador não actua numa determinada área possa ter acesso aos serviços através da infraestrutura de outro operador” – enfatizou.

A temática sobre "Roaming Doméstico” foi alvo de várias abordagens e consultas entre as partes, de um lado, a Direcção do Sector e o Regulador, e do outro, os operadores das comunicações electrónicas e representantes do sector empresarial público, consultas essas que culminaram com importantes contribuições que permitiram a produção da proposta do Regulamento que acaba de ser aprovado em Conselho de Ministros.

Roaming doméstico é um imperativo em mercados de comunicações electrónicas com vários operadores, na medida em que seria impossível os utentes trazerem um aparelho de cada prestador desses serviços, particularmente, em zonas onde a cobertura destes não é total.

Apenas para exemplificar, ao viajar para o exterior, para vários países do mundo cujos operadores destes serviços têm acordos com a UNITEL ou a MOVICEL, já é possível levar apenas o nosso telemóvel, contratando o serviço de roaming destas empresas.