Governo de Angola atribui título de 4º Operador TGU à Africell

A empresa Africell Global Holding Ltd é a vencedora do Concurso Público para a atribuição do 4º Título Global Unificado para Prestação de Serviço Público de Comunicações Electrónicas. A informação consta de um comunicado exarado, dia 06 de Julho corrente, pelo Governo da República de Angola, através do Grupo de Trabalho Interministerial criado para coordenar o concurso.

O processo que culmina a esta data, resulta  do Despacho Presidencial n.º 61/19, de 30 de Abril, que cria o Grupo de Trabalho Interministerial, constituído pelos Ministros das Finanças, das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e (Comunicação Social) e da Economia e Planeamento.

Importa destacar que este concurso foi lançado depois da anulação, no dia 18 de Abril, também pelo Presidente da República, do Concurso Público Internacional para a atribuição do Título, anunciado a 12 de Abril de 2019 e que teve como vencedor a empresa Telstar, ressalte-se, anulado por "incumprimento dos termos das peças do procedimento, na exigência relativa ao balanço e demonstrações de resultados e declaração sobre o volume global de negócios relativo aos últimos três anos”.

De acordo a Lei dos Contratos Públicos, o procedimento foi Limitado por Prévia Qualificação e contemplou duas fases chave: a fase de Candidaturas, aberta a 30 de Setembro de 2019 e encerrou no dia 22 de Janeiro de 2020, tendo, no total, três entidades adquirido as peças do concurso. Nessa fase, a Africell submeteu a candidatura avaliada pela Comissão de Avaliação, de acordo com os requisitos explicitados nas Peças de Concurso, tendo essa Comissão deliberado por unanimidade a sua qualificação para a apresentação da proposta.

Ainda consta no comunicado que a candidata única submeteu, no prazo estipulado, de 02 de Março a 4 de Maio de 2020, a sua Proposta que foi alvo de análise e avaliação por parte da Comissão de Avaliação, considerando os critérios de adjudicação estabelecidos no Caderno de Encargos e no Programa do Procedimento que após uma análise minuciosa, a Comissão de Avaliação concluiu que a proposta da Africell respondeu de modo satisfatório às exigências das Peças do Procedimento, assim como aos interesses do Estado Angolano.

Ao Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), após a conclusão da negociação e provimento dos termos finais estabelecidos, está reservada a celebração do respectivo contrato de concessão da licença do Título Global Unificado (TGU) à Africell Global Holding Ltd, para operar em território Angolano.

O TGU habilita a exploração de todo o serviço de comunicações electrónicas, inclusive o serviço de telefonia móvel.

O Estado Angolano também outorga, através do INACOM, a Licença Multi-serviços (LMS) que pode ser atribuída a qualquer agente comercial para a prestação de qualquer serviço de comunicações electrónicas à excepção do serviço móvel, ressalte-se, que pode prestar apenas por via indirecta recorrendo a um operador TGU, nomeadamente, Angola Telecom, Africell, Movicel ou Unitel.